O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protege até R$250 000 por depositante por instituição, com um tecto agregado de R$1M no conjunto das instituições membros do FGC numa janela de 4 anos. A cobertura aplica-se apenas a instituições de crédito completas (bancos múltiplos, comerciais, etc.). As fintechs brasileiras licenciadas como IPMP (Instituições de Pagamento) NÃO são membros do FGC — os fundos dos clientes são segregados mas não estão segurados.
Fonte primária: https://www.fgc.org.br/
Uma instituição de crédito real, licenciada pelo BACEN
O Nubank não é uma fintech no estilo norte-americano que se apoia em um banco parceiro. A Nu Pagamentos S.A. é autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil; a Nu Financeira S.A. — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (autorizada pelo CMN) conduz as operações de crédito e a captação de depósitos. Ambas as entidades podem ser pesquisadas no registro público "Buscar instituição supervisionada" do BACEN, e o Nu apresenta seus reportes regulatórios na mesma cadência de supervisão de qualquer outra instituição de crédito brasileira de seu porte.
Nu Pagamentos vs. Nu Financeira: a estrutura
A divisão importa porque as duas entidades estão sob partes diferentes do arcabouço normativo do sistema financeiro brasileiro. A Nu Pagamentos opera os pagamentos do dia a dia e a conta digital (o produto principal que a maioria dos usuários enxerga); a Nu Financeira emite a carteira de cartões de crédito, os empréstimos pessoais e os produtos com lastro em depósito. Para a elegibilidade ao FGC, a regra é por produto, não pelo grupo — o seu CDB no Nu está dentro da cobertura do FGC; um saldo parado na conta de pagamento é tecnicamente um saldo de conta de pagamento, com regras de salvaguarda diferentes das de um CDB. Na prática, funciona como um depósito, mas o mecanismo do FGC é específico do produto.
Escopo da proteção do FGC e agregação
O Fundo Garantidor de Créditos cobre produtos de depósito elegíveis em instituições associadas ao FGC em até R$ 250.000 por depositante por instituição, com um teto agregado de R$ 1.000.000 em todas as instituições associadas ao FGC dentro de uma janela móvel de quatro anos. O teto de quatro anos é a parte que a maior parte dos leitores deixa passar — se você já foi indenizado pelo FGC em uma falência bancária anterior, esse teto vai sendo descontado por quatro anos a contar daquele evento, antes de ser reiniciado. Veja o explicador do FGC para a tabela de elegibilidade por produto.
Transparência de empresa de capital aberto
A Nu Holdings Ltd. (controladora domiciliada nas Ilhas Cayman) fez seu IPO na Bolsa de Valores de Nova York em dezembro de 2021 sob o ticker NU. Isso significa reportes equivalentes ao 10-Q a cada trimestre (20-F anual no regime de emissor privado estrangeiro), demonstrações financeiras auditadas e uma teleconferência de resultados com analistas a cada três meses. Para um depositante, a condição de empresa listada é um sinal de transparência independente do colchão do FGC — o quadro financeiro da instituição é observável, não apenas inferido a partir das divulgações do regulador.
Veredito
O Nubank é seguro no sentido do FGC — um grupo de instituição de crédito devidamente licenciado e supervisionado pelo BACEN, com transparência de empresa de capital aberto por cima. As ressalvas estruturais são limitadas: a distinção entre saldo em conta de pagamento e CDB vale a pena ser conhecida se você se importa com o mecanismo exato da cobertura, e o teto agregado de R$ 1 mi em quatro anos é o limite menos óbvio. Para saldos iguais ou inferiores a R$ 250 mil em produtos elegíveis ao FGC, a proteção é equivalente à de qualquer outro grande banco brasileiro.
Os fundos dos clientes das IPMP (Instituições de Pagamento) são segregados do balanço próprio da instituição, mas NÃO estão protegidos pelo FGC. Verifique a classe de licença junto do Banco Central do Brasil antes de assumir cobertura de depósitos. Os produtos cripto e de investimento são regulados separadamente pela CVM.